Para fazer o gerenciamento de resíduos de forma ambientalmente correta é preciso ter atenção com cada etapa do processo. Isso também inclui documentos como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento essencial na declaração de resíduos gerados. Mas, você sabe o que é mtr?
É comum que empresas tenham dificuldade no momento da emissão e até mesmo na compreensão da sua importância. Neste post, você vai entender o que é MTR e para que serve, qual a sua importância e como fazer a emissão deste documento.
O que significa MTR?
MTR é a abreviação de Manifesto de Transporte de Resíduos e trata-se de um documento que registra todo o percurso dos resíduos gerados por uma empresa, especialmente os perigosos.
No MTR é possível saber de onde os resíduos vêm, quais tipos de resíduos estão sendo transportados, para onde estão sendo levados e quem vai os receber.
Por que o MTR é necessário?
O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é necessário por várias razões:
Segurança
Ele ajuda a garantir que resíduos, especialmente os perigosos, sejam transportados de forma segura, minimizando riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Rastreabilidade
O MTR permite rastrear a origem e o destino dos resíduos, facilitando o controle sobre sua movimentação e ajudando a prevenir práticas ilegais, como o descarte irregular de resíduos.
Conformidade legal
Ajuda a cumprir a legislação ambiental, evitando multas e sanções para as empresas que geram e transportam resíduos.
Responsabilidade compartilhada
Cumprir com o princípio da responsabilidade compartilhada, estabelecido pela Logística Reversa, assegurando que todos os envolvidos no processo — geradores, transportadores e destinatários dos resíduos — assumam suas obrigações de forma conjunta
Quem precisa emitir o MTR?
Conforme o artigo 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) deve ser emitido pelos geradores de resíduos. São eles os responsáveis por preencher o documento com todas as informações necessárias sobre os resíduos que serão transportados, como tipo, quantidade e destino, além dos dados da empresa responsável pelo transporte e da empresa que fará o recebimento.
Isso significa que empresas, indústrias, comércios e qualquer outra entidade que produza resíduos, especialmente perigosos, precisam emitir o MTR para garantir a conformidade com a legislação ambiental e assegurar o controle do transporte desses materiais.
Quais são os tipos de MTR?
Os tipos de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) variam conforme o tipo de resíduo e o processo de destinação. Os principais tipos são:
MTR complementar
Este documento é emitido quando o resíduo passa por um armazenador temporário. Por exemplo, se uma indústria gera resíduos químicos e os envia primeiro para um depósito antes de serem transportados para o destino final, será necessário um MTR complementar. Ele inclui os números dos MTRs emitidos pelo gerador, além de informações sobre o veículo e o motorista, acompanhando a carga até o destino final.
MTR provisório
Este tipo é utilizado apenas quando o sistema eletrônico de emissão de MTR está temporariamente indisponível. Por exemplo, se uma empresa precisa transportar resíduos, mas o sistema está fora do ar por manutenção, ela pode preencher manualmente um MTR provisório com todas as informações necessárias para garantir o transporte seguro e legal dos resíduos.
MTR de importação
Emitido para o transporte de resíduos que estão sendo importados para o país. Por exemplo, se uma empresa brasileira importa resíduos eletrônicos para reciclagem, um MTR de importação deve ser gerado. Esse documento acompanhará os resíduos desde a chegada ao porto até que sejam entregues na instalação de reciclagem.
MTR de exportação
Usado para o transporte de resíduos que serão enviados para fora do país. Por exemplo, uma empresa que gera resíduos plásticos pode enviar esses materiais para um país onde serão reciclados, porém um MTR de exportação deve ser emitido, acompanhando os resíduos desde a sua geração até o país de destino.
Consequências para quem deixa de emitir MTR
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) pode resultar em várias consequências legais e administrativas. As principais incluem:
Multas
A falta de emissão do MTR pode acarretar penalidades financeiras, que variam de acordo com a gravidade da infração e podem ser elevadas.
Responsabilidade penal
Os responsáveis podem ser processados por crimes ambientais, que podem incluir detenção ou reclusão, dependendo da natureza e gravidade da infração.
Interdição de atividades
A empresa pode ter suas atividades suspensas ou interditadas até que regularize a situação.
Saiba como fazer a emissão
O Manifesto deve ser emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). Para utilizar o sistema online, a geradora, transportadora e armazenadora temporária devem se cadastrar na plataforma. O passo a passo de como fazer a emissão do documento você confere aqui.
Agora que você já sabe a importância do documento, não deixe de exigi-lo sempre que necessário. O MTR é uma parte fundamental da gestão de resíduos e contribui para a segurança, a conformidade legal e a proteção do meio ambiente. Não negligencie essa responsabilidade!
