Diversos requisitos legais tratam do meio ambiente e da sustentabilidade, e um deles é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Você sabe o que o termo significa? Sua empresa é uma grande geradora de resíduos sólidos? Confira abaixo nosso post explicativo sobre o PGRS e mantenha-se bem informado.
No presente artigo você encontrará:
- O que significa PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- Para que serve o PGRS;
- De quem é exigido o PGRS; e
- Como executá-lo.
Vamos lá?
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O que significa PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, como o nome sugere, é um documento exigido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente que apontará alternativas de como solucionar problemas recorrentes da gestão de resíduos por determinada empresa.
Nesse Plano deverão constar a quantidade de resíduos sólidos produzidos, a classe e o tipo dos materiais, como são armazenados, recolhidos e qual sua destinação final. De forma resumida, o relatório detalha todas as etapas dos resíduos: desde sua produção até o descarte.
Para que serve o PGRS
Como mencionado na introdução, o PGRS é um requisito legal em defesa do meio ambiente. Com o grande aumento da tecnologia e, consequentemente, do número cada vez maior de lixos eletrônicos produzidos, inúmeros resíduos sólidos também são gerados. De extrema importância é seu descarte ser feito por empresas especializadas, pois possuem substâncias tóxicas à saúde e ao meio ambiente, podendo representar um grande perigo à sustentabilidade.
Visando isso, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos auxilia no controle da gestão de resíduos, calculando a quantidade produzida pelas empresas e buscando alternativas para reduzi-la, bem como seu impacto no meio ambiente, além de favorecer a reciclagem e a reutilização e estar de acordo com a legislação do município.
De quem é exigido o PGRS
Exige-se o relatório preenchido do PGRS de grandes empresas produtoras de resíduos sólidos. Como saber se sua empresa se enquadra nos requisitos? Caso você produza mais de 120 L de resíduos por dia, calculados através do peso e do volume, então você deverá, sim, executar o Plano.
Como executar o Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Para executar o Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos, primeiro deve-se conhecer a Lei 12.305/10, ou Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois seu exercício deve ser conduzido de acordo com determinada lei. A PNRS objetiva um sistema mais rigoroso sobre a destinação final de resíduos para que não sejam descartados incorretamente, responsabilizando as empresas pela produção e pelo descarte dos mesmos. Com base no exposto, vamos às etapas de execução do PGRS:
- Coleta de Dados: o profissional de Engenharia Ambiental faz uma visita à empresa, conversa com os funcionários, com o empreendedor e coleta todos os dados relevantes de triagem, acondicionamento, transporte e destinação dos resíduos.
- Pesagem dos Resíduos: uma outra visita é feita para quantificar e separar cada tipo de resíduo em suas respectivas classes, de acordo com a ABNT NBR 10.007/2004, norma de amostragem de resíduos sólidos. É imprescindível que tal norma seja seguida, pois ela garantirá que o processo de pesagem foi conduzido da maneira correta.
- Capacitação dos Funcionários: um treinamento é realizado a fim de conscientizar e ensinar como deve ser feito o Descarte Ecológico dos resíduos, além de sensibilizá-los a respeito de questões que vão além do lixo, como os impactos que o mesmo produz sobre a população.
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- Análise e Soluções: o profissional responsável pela execução do processo de PGRS analisará todas as informações e projetará as alternativas a serem tomadas para a gestão dos resíduos, bem como fará a emissão do PGRS preenchido com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. É direito do cliente também receber uma via emitida, o que garantirá a responsabilização do profissional por quaisquer medidas tomadas durante o processo.
Ecoassist
Após aprender sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é notável a necessidade de entrar em contato com cooperativas especializadas no recolhimento de resíduos sólidos para firmar uma parceria de forma que seus resíduos sejam descartados corretamente, de acordo com a lei.
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